Bem-vindo(a) à Livreria.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do nosso site livreria.com.br, todos seus subdomínios e do nosso serviço de criação literária assistida por Inteligência Artificial ("LIA").
Ao utilizar as aplicações, você, doravante denominado "Usuário", concorda integralmente com os termos abaixo descritos. Este Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo legal entre o Usuário e a Livreria Editorial LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 64.540.102/0001-82, com sede na Rua Waldemar Loureiro de Campos, 3346, bairro Xaxim, 81720-180, Curitiba/PR, para uso da plataforma online.
Identificação da Empresa
O serviço é oferecido por Livreria Editorial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 64.540.102/0001-82, com sede em Rua Waldemar Loureiro de Campos, 3346, bairro Xaxim, Curitiba-PR ("Livreria").
O Serviço "LIA" (Inteligência Artificial)
A Livreria oferece um serviço de geração de livros personalizados utilizando nossa tecnologia proprietária de Inteligência Artificial, denominada LIA.
2.1.Natureza do Serviço:
O Cliente reconhece que o livro entregue é fruto de um processo automatizado de geração de texto (LLM – Large Language Model). Embora a nossa IA tenha sido treinada para escrever como um autor de livros ou "ghostwriter", a LIA atua como uma ferramenta probabilística de criação, não como um autor humano consciente.
2.2.Precisão e "Alucinações":
Dada a natureza da tecnologia, a LIA pode gerar informações imprecisas, fatos históricos incorretos ou narrativas com falhas lógicas (fenômeno conhecido como "alucinação").
Responsabilidade do Cliente:
O Cliente é o único responsável por revisar, verificar e editar o conteúdo integral da obra antes de qualquer uso, publicação ou venda. A empresa Livreria não valida a veracidade do conteúdo gerado, sendo integralmente responsabilidade do cliente comprador do serviço.
Cadastro e Segurança
3.1.Acesso:
Ao utilizar a LIA, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
3.2.Sigilo:
O Cliente é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Ações realizadas na conta são de responsabilidade do titular.
Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Esta seção regula a titularidade do conteúdo gerado pela LIA.
4.1.Transferência de Direitos:
Mediante o pagamento integral do serviço, a Livreria cede ao Cliente todos os direitos patrimoniais sobre o texto gerado especificamente para o seu projeto. Você é livre para comercializar, publicar ou modificar a obra.
4.2.Limitações Legais (IA):
O Cliente declara estar ciente de que, conforme a legislação atual (e discussões globais sobre direitos autorais), obras geradas exclusivamente por IA podem não gozar da mesma proteção autoral que obras humanas. A Livreria recomenda que o Cliente realize edições e intervenções humanas substantivas no texto ("humanização") para fortalecer sua proteção jurídica.
4.3.Não-Exclusividade de Ideias:
O uso da LIA não garante exclusividade sobre ideias gerais, tramas clichês ou estilos de escrita que a IA possa reproduzir com base em seu treinamento.
Da Validade dos Créditos (Dollar Matching)
Os créditos de geração adquiridos (seja em pacotes promocionais ou avulsos) possuem validade improrrogável de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento. Essa limitação temporal justifica-se pela natureza volátil dos custos de processamento de dados e APIs de Inteligência Artificial, que são indexados em moeda estrangeira (Dólar Americano).
O prazo visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço frente às oscilações cambiais. Após o decurso do prazo de 90 dias, os créditos não utilizados expirarão automaticamente, não sendo passíveis de reembolso, revalidação ou cumulação.
Do Armazenamento e Backup de Dados
A plataforma atua exclusivamente como ferramenta de geração de conteúdo, não prestando serviços de armazenamento em nuvem (cloud storage) ou guarda permanente de arquivos.
É de responsabilidade exclusiva do usuário realizar o download e o backup (cópia de segurança) dos materiais gerados imediatamente após a entrega e aprovação.
A empresa não se responsabiliza pela perda, exclusão ou corrupção de arquivos mantidos na plataforma após a geração, uma vez que o sistema depende de servidores de terceiros e rotinas automáticas de limpeza de cache. A guarda da propriedade intelectual gerada é dever do usuário.
Da Natureza Textual e Limitações Técnicas do Serviço (Escopo de Geração)
7.1.Escopo de Geração:
O serviço restringe-se à Inteligência Textual (Ghostwriting). Não estão inclusos a criação automática de imagens, ilustrações ou infográficos. A inserção de elementos visuais é responsabilidade do usuário na diagramação.
7.2.Fórmulas Matemáticas e Símbolos Especiais:
A ferramenta é otimizada para linguagem natural e narrativa. A LIA não possui capacidade nativa para renderização precisa de fórmulas matemáticas complexas, equações científicas, notações acadêmicas ou símbolos especiais. Tais elementos podem ser descritos pela IA de forma textual ou imprecisa. Cabe ao Usuário a inserção manual e formatação correta de quaisquer fórmulas matemáticas utilizando softwares específicos (como editores de equações) após o recebimento do texto base.
Política de Uso Aceitável (Segurança)
É estritamente proibido utilizar a LIA para gerar conteúdo que inclua, promova ou incite:
- Discurso de ódio, violência ou discriminação de qualquer natureza.
- Abuso sexual, exploração infantil ou conteúdo sexualmente explícito não consensual.
- Atividades ilegais, fraudes ou instruções para criação de armas/drogas.
- Difamação, calúnia ou "Fake News" intencionais.
Bloqueio:
A Livreria reserva-se o direito de recusar o serviço caso detecte violação destas diretrizes de segurança.
Privacidade e Treinamento de Dados
9.1.Dados Pessoais:
O tratamento de seus dados cadastrais segue nossa Política de Privacidade.
9.2.Conteúdo do Livro (Input):
As ideias, prompts e textos inseridos por você para criar o livro poderão ser utilizados de forma anonimizada para refinar e melhorar a qualidade dos modelos da LIA.
Pagamentos, Preços e Entrega
10.1.Preços:
Os valores são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento antes da confirmação da compra.
10.2.Entrega:
O livro será entregue em formato digital (PDF e Google Docs) via download e entregues por WhatsApp e/ou e-mail. O prazo de geração pode variar conforme a complexidade do pedido e disponibilidade dos servidores.
Política de Trocas, Cancelamento e Arrependimento
11.1.Natureza do Produto (Personalização):
O Cliente declara estar ciente de que a Livreria oferece um serviço de Tecnologia de Edição sob Demanda, resultando na fabricação de um Produto Personalizado (livro exclusivo), confeccionado sob medida a partir de dados fornecidos pelo próprio Cliente. Devido à sua natureza personalíssima, o produto final não pode ser revendido ou reutilizado por terceiros.
11.2.Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC):
Conforme exceção jurídica aplicável a bens confeccionados sob encomenda, o exercício do Direito de Arrependimento (prazo de 7 dias) é válido exclusivamente até o momento anterior ao início do processamento da obra (geração do texto). Ao clicar no botão de "Gerar Livro" (ou equivalente), o Cliente autoriza a execução imediata do serviço e o consumo dos recursos computacionais de alta performance, manifestando expressamente sua renúncia ao direito de arrependimento referente àquela geração específica, visto que o serviço foi integralmente consumido e a obra personalizada foi criada.
11.3.Qualidade Subjetiva e Co-Autoria:
A ferramenta opera com Inteligência Artificial baseada nos comandos (prompts) inseridos pelo Cliente. A Livreria atua como operadora da tecnologia, não como autora criativa. Portanto, não aceitamos devoluções ou pedidos de reembolso baseados em critérios subjetivos (ex: estilo literário, preferências de enredo ou "gosto pessoal"), uma vez que o resultado é reflexo direto das instruções fornecidas pelo contratante.
11.4.Falhas Técnicas:
Em caso de erros comprovados de processamento (arquivos corrompidos, páginas em branco ou falha sistêmica na entrega), a garantia da Livreria restringe-se, prioritariamente, ao reprocessamento e correção da obra sem custo adicional. O reembolso financeiro ocorrerá apenas se a correção técnica for comprovadamente impossível.
11.5.Revogação de Licença (Anti-Fraude):
Na hipótese de estorno, cancelamento de pagamento (chargeback) ou reembolso processado por qualquer motivo após a entrega do arquivo, a Licença de Uso e Comercialização da obra é automaticamente e irrevogavelmente revogada. O Cliente fica estritamente proibido de utilizar, publicar, vender ou distribuir o material gerado, sob pena de violação de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Livreria Editorial Ltda.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Livreria, seus diretores ou fornecedores serão responsáveis por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma.
- Consequências jurídicas do conteúdo publicado pelo Cliente (ex: processos por plágio acidental ou conteúdo ofensivo gerado e não revisado). A responsabilidade editorial final é 100% do Cliente.
Disposições Gerais
Alterações:
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo do serviço implica aceitação das mudanças.
Além disso, é relevante mencionar que a marca LIVRERIA é marca registrada de propriedade da Livreria Editorial Ltda.
Foro:
Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.